Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)

A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região manteve a condenação

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

União é condenada a indenizar após executar dívida

cobrada a partir de uma declaração enviada à Receita federal em seu nome sem seu conhecimento

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Prerrogativas profissionais dos advogados. Ordem dos Advogados do Brasil. Calúnia e difamação. Vítimas funcionários públicos.

Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária. Formação de quadrilha. Ausência de justa causa para a ação penal.

Inépcia da denúncia. Alegada carência de elementos constitutivos do delito de quadrilha ou bando. Pluralidades de denúncias pelo crime de quadrilha. Similitude fática. Ordem parcialmente concedida.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".

FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV em 25/01/2006, alegando que prestou serviços para a reclamada de 15.04.1998 a 08.10.2005, quando foi despedido sem justa causa.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade

Turma concluiu que não há justificativa para punição, uma vez que o trabalhador apenas cumpriu com o seu dever de zelar pela observância dos princípios próprios de todo e qualquer ato administrativo